Questões de Concurso Público PC-SC 2010 para Escrivão de Polícia Civil
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Neste sentido, é correto afirmar, exceto:
l O preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório poli- cial.
ll Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
lll Não será concedida extradição de estrangeiro.
lV Nenhum brasileiro será extraditado.
V São sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
Todas as afirmações corretas estão em:
O servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses:
( ) Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial.
( ) De ofício quando medida disciplinar ou sancionatória.
( ) Quando da recusa da remoção ou promoção.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Neste sentido, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em licença não remunerada.
( ) Extinto o cargo o servidor poderá ser aposentado.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido ou aposentado.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
A sequência correta, de cima para baixo, é: