Na constituição Federal o Art. 231 diz que: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Sobre os parágrafos deste artigo, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
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