Questões de Concurso Público Prefeitura de Lajeado Grande - SC 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária
Foram encontradas 40 questões
(_) A Epidemiologia é exclusivamente o estudo das doenças em indivíduos isolados e não se aplica a populações.
(_) A Associação Internacional de Epidemiologia (IEA) destaca que o principal objetivo da epidemiologia é estudar apenas os aspectos biológicos das doenças.
(_) Estudos epidemiológicos não têm impacto nas políticas públicas de saúde, pois não fornecem dados relevantes para o planejamento de ações preventivas.
(_) A Epidemiologia envolve o estudo da distribuição e determinantes das doenças em populações, ajudando no planejamento e controle das doenças.
A sequência está correta em
(_) O regulamento executivo tem ampla discricionariedade para criar direitos e obrigações, podendo estabelecer normas contra legem ou ultra legem.
(_) O regulamento autônomo ou independente complementa e desenvolve leis previamente existentes, sem inovar na ordem jurídica.
(_) Regulamentos jurídicos ou normativos estabelecem normas de supremacia geral e limitam os direitos individuais em benefício do interesse público, voltando-se para fora da Administração Pública.
(_) Regulamentos administrativos ou de organização tratam da organização interna da Administração Pública ou de relações especiais com particulares, permitindo maior discricionariedade por parte do administrador.
A sequência está correta em
I. O planejamento urbano visa aumentar a concentração de fontes poluidoras próximas a núcleos residenciais, sem considerar a distribuição espacial das fontes.
II. A utilização de chaminés altas reduz a concentração de poluentes ao nível do solo, sem diminuir a quantidade de poluentes emitidos.
III. O planejamento urbano pode ser uma medida preventiva eficaz e econômica para o controle da poluição do ar, ao melhorar a distribuição espacial das fontes e reduzir a emissão de poluentes.
Está correto o que se afirma em
Acerca das possibilidades de revogação do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Os atos que já exauriram seus efeitos não podem ser revogados.
II. Como regra geral, os atos vinculados podem ser revogados.
III. Não é possível a revogação de uma certidão.
Está correto o que se afirma em
I. O abastecimento de água potável é definido pela Lei n° 11.445/2007 como o conjunto de atividades necessárias desde a captação até as ligações prediais e instrumentos de medição.
II. Toda edificação urbana permanente deverá ser conectada à rede pública de abastecimento de água, com exceção de casos previstos nas normas dos serviços públicos de saneamento básico.
III. Em locais com redes públicas inacessíveis, o abastecimento de água pode ocorrer por meio de soluções coletivas ou individuais, dependendo da área e da quantidade de consumo.
Está correto o que se afirma em
I. A organização administrativa pressupõe o poder de editar atos normativos internos, como resoluções e portarias, destinados apenas à coordenação da atuação dos órgãos subordinados.
II. Um dos poderes decorrentes da organização administrativa é o de controlar a atividade dos órgãos inferiores, podendo anular atos ilegais ou revogar os inconvenientes ou inoportunos, seja ex officio, seja por provocação.
III. A organização hierárquica é um princípio aplicável exclusivamente ao Poder Executivo, conforme disposto no artigo 61, § 1º, II, da Constituição Federal.
Está correto o que se afirma em
(_) A discricionariedade administrativa é ilimitada, sendo possível à Administração decidir livremente sem quaisquer limites impostos pela lei.
(_) A discricionariedade administrativa existe quando a lei expressamente a confere, como no caso da remoção ex officio de servidores para atender à conveniência do serviço
(_) Quando a lei é omissa, a discricionariedade administrativa permite decisões baseadas em princípios extraídos do ordenamento jurídico.
(_) A discricionariedade administrativa ocorre quando a lei prevê uma competência, mas não define a conduta a ser adotada, como no poder de polícia.
A sequência está correta em
I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.
II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital.
III. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução não será prorrogado automaticamente.
Está correto o que se afirma em
I. As zoonoses emergentes ou reemergentes são doenças novas ou que reaparecem após um longo período de declínio, com risco de aumento e impacto grave sobre a saúde humana.
II. A vigilância, prevenção e controle de zoonoses devem ser precedidas por uma avaliação do contexto de impacto na saúde pública, considerando fatores como gravidade, disseminação e vulnerabilidade.
III. As zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde incluem apenas doenças de transmissão vetorial, como dengue e malária.
Está correto o que se afirma em