Questões de Concurso Público Prefeitura de Dores do Indaiá - MG 2023 para Médico Generalista
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I. A municipalização é uma bandeira de importância capital para a garantia de acesso e da ampliação de cobertura dos serviços de saúde, da qualidade das ações e do seu caráter público.
II. O palco onde se concretiza a epidemia é a cidade. As medidas terão ali seu destino.
III. Sem dúvida as instâncias municipais são locais privilegiados para se decidir as "maneiras de fazer", para se coordenar e avaliar as ações das equipes de controle de doenças. Porém, os vetores não reconhecem as divisas oficiais dos municípios e com frequência, medidas isoladas de controle de endemias não trazem impacto duradouro.
Assinale
Nas alternativas a seguir estão características essenciais a esse ator, à exceção de uma. Assinale-a.
Trata-se de
I. O Termo de Compromisso de Gestão (TCG) substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente.
II. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras.
III. As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas" que eram utilizadas para essa finalidade.
Assinale