Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado à instituição do júri o sigilo das votações.
II. No Brasil, é proibida a manifestação do pensamento.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito ao bem-estar é negado pela Constituição Federal de
1988.
II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve ser elaborado com
base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os
quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra
executada.
II. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério
Público nas causas em que atuar.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do
Brasil.
II. Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder
Judiciário devem ser fundamentadas.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito à segurança é proibido pela Constituição Federal de
1988.
II. No Brasil, é permitida a pena de tortura.
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