Questões de Concurso Público Prefeitura de João Alfredo - PE 2025 para Analista de Licitações, Contratos e Convênios

Foram encontradas 14 questões

Q3291509 Direito Administrativo
O princípio da moralidade administrativa impõe que a Administração Pública atue com padrões éticos compatíveis com o interesse público. No entanto, a efetivação desse princípio depende de mecanismos de controle. Considerando essa afirmação, um dos instrumentos mais eficazes para sua implementação é:
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Q3291510 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão:
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Q3291511 Direito Administrativo
O princípio da autotutela permite que a Administração reveja seus atos, mesmo sem provocação. Entretanto, essa prerrogativa não pode ser exercida quando:
Alternativas
Q3291512 Direito Administrativo
No que se refere aos consórcios públicos, a Lei Federal nº 11.107/2005 estabelece que:
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Q3291513 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelece que: 
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Q3291515 Direito Administrativo
No âmbito das concessões de serviço público, a modicidade tarifária é um princípio essencial e tem como objetivo garantir:
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Q3291517 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, caso a Administração deixe de decidir um processo dentro do prazo legal, ocorre:
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Q3291518 Direito Administrativo
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um dos seus principais objetivos é proporcionar maior eficiência na contratação de obras e serviços. Para isso, o regime prevê:
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Q3291521 Direito Administrativo
O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:
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Q3291522 Direito Administrativo
Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada por perseguição política. Nesse caso, a exoneração:
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Q3291524 Direito Administrativo
Com relação aos agentes administrativos, assinale a alternativa correta sobre seus direitos, deveres e responsabilidades: 
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Q3291526 Direito Administrativo
Um prefeito municipal foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos para fins particulares. Entre as sanções aplicáveis, NÃO se inclui: 
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Q3291527 Direito Administrativo
Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade pública. Nesse caso, a anulação:
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Q3291528 Direito Administrativo
Uma autarquia federal celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada. Posteriormente, verificou-se que o contrato foi firmado sem a realização de licitação. Nesse caso, o contrato é:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: A
5: B
6: A
7: D
8: D
9: A
10: B
11: D
12: B
13: B
14: A