Questões de Concurso Público Prefeitura de Conde - PB 2016 para Técnico em Contabilidade

O SIAFI é adotado por toda a Administração Direta, assim como por concessionários e permissionários de serviço público.

Consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

Entre um dos objetivos do SIAFI está prover mecanismos de controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior.

Para facilitar o trabalho de todas essas Unidades Gestoras, o SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios.

Princípio da Especificação.

Princípio do Orçamento Bruto.

Princípio da Programação.

Princípio da Exclusividade.

Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários.

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

A LDO será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções e anistias.

A lei que instituir a LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LDO estabelecerá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual, dependendo do caso.

A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos na Lei de Diretrizes orçamentárias.

A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos na LOA.

É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Os projetos de lei relativos ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma da lei.

Presidente do Senado Federal

Poder Legislativo

Ministro da Fazenda

Congresso Nacional

Poder Executivo

elaborará a proposta orçamentária sob sua inteira responsabilidade.

considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

prorrogará por quarenta e cinco dias a apresentação de proposta.

prorrogará por trinta dias a apresentação de proposta.

basear-se-á no último orçamento vigente para elaboração da proposta.