Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB 2016 para Assistente Social
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O processo de impeachment da presidente possui diversas fases, envolvendo órgãos e poderes diferentes. Para ir a julgamento final em votação no plenário, é necessário que imediatamente antes:
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por seguintes princípios, sendo um deles:
De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:
I - Flagrante delito ou desastre;
II - Para prestar socorro;
III - Por determinação judicial, tanto de dia quanto de noite.
Qual alternativa apresenta somente as informações verdadeiras?
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar sobre o conceito de família natural:
Verificada a prática de ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO: