Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORR...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o conceito de família natural segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é identificar qual alternativa define corretamente esse conceito específico da legislação.

Legislação Aplicável: O conceito de família natural está previsto no Artigo 25 do ECA, que define a família natural como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Explicação do Tema: No contexto do direito da criança e do adolescente, a família natural é fundamental para garantir o desenvolvimento saudável e a proteção integral das crianças e adolescentes. O ECA é a legislação que protege e assegura esses direitos no Brasil.

Exemplo Prático: Imagine uma criança que vive com sua mãe e irmãos. Mesmo que o pai não resida com eles, essa configuração ainda se qualifica como família natural segundo o ECA, pois é formada por um dos pais e seus descendentes.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa C):

A alternativa C está correta porque descreve exatamente o que está no Artigo 25 do ECA: uma comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Este conceito destaca a estrutura básica e legalmente reconhecida de uma família natural.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Descreve o conceito de família extensa e não de família natural. Este conceito abrange parentes próximos que convivem e mantêm vínculos com a criança, diferindo do núcleo básico da família natural.

Alternativa B: Utiliza termos amplos como "laços consanguíneos, afetivos e de solidariedade", que não se restringem ao conceito legal de família natural, mas sim a uma definição mais ampla de família.

Alternativa D: Apresenta uma visão sociológica da família como instituição social, mas não corresponde à definição jurídica específica de família natural no ECA.

Alternativa E: Refere-se a um conceito de família que envolve casamentos anteriores, o que não caracteriza a definição de família natural segundo o ECA.

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