Questões de Concurso Público Câmara de Limoeiro - PE 2022 para Controlador Interno

Foram encontradas 7 questões

Q2551297 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro é:
Alternativas
Q2551298 Direito Administrativo
Sobre a forma dos atos processuais no processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA com base na Lei n° 9.784/1999:
Alternativas
Q2551299 Direito Administrativo
A Lei n° 9.784/1999 estabelece que o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge:
Alternativas
Q2551300 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, é CORRETO afirmar que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os:
Alternativas
Q2551301 Direito Administrativo
A Lei n° 9.784/1999 estabelece que o recurso administrativo tramitará no máximo por: 
Alternativas
Q2551305 Direito Administrativo
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade nos termos da Lei n° 8.429/1992. Sobre a indisponibilidade de bens dos réus na ação de improbidade, assinale a alternativa CORRETA com base na referida Lei.
Alternativas
Q2551306 Direito Administrativo
A decisão de mérito que condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial é considerada pela Lei n° 8.429/1992 como:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: D
4: B
5: B
6: B
7: D