Questões de Concurso Público Prefeitura de Paranatama - PE 2022 para Médico Veterinário

Advocacia administrativa.

Violência arbitrária.

Condescendência criminosa. .

Prevaricação.

Peculato.

Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.

Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.

Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas.

Importar ou exportar, mercadoria proibida.

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

Paralisação do trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Aliciamento para o fim de emigração.

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

Trata-se de crime que não depende de representação.

É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

A pena do crime de furto de coisa comum sempre será de reclusão.

Não é cabível a pena de multa no crime de furto de coisa comum.

O tipo penal do crime é subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.