Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação...
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Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Biomédico
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ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Médico Veterinário |
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ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Odontólogo |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Psicólogo |
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ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Enfermeiro (PSF) |
Q2398579
Direito Penal
Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho pratica o crime previsto como “Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho”, nos termos do Código Penal. De acordo com a referida Lei, é CORRETO afirmar que aquele que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de:
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