Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a temática de crimes contra a organização do trabalho, focando na atuação de Jeferson, que cria uma nova associação e convida membros de outra associação a se juntarem a ele. O ponto central é determinar se tal conduta é criminosa sob a ótica do direito penal.

Legislação Aplicável:

A questão se relaciona com o Capítulo dos Crimes Contra a Organização do Trabalho do Código Penal Brasileiro. No entanto, é importante observar que a conduta descrita não se enquadra em nenhum dos tipos penais previstos nesse capítulo.

Alternativa Correta:

A - é atípica.

A conduta de Jeferson é atípica porque, segundo o direito penal, não há tipificação que considere crime o ato de criar uma nova associação e convidar membros de outra para se juntarem. Isso decorre do princípio da legalidade, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina.

Exemplo Prático:

Imagine um cenário onde um grupo de profissionais de tecnologia cria uma nova associação para defender seus interesses e convida membros de outra associação a se unirem a eles. Essa ação, por si só, não constitui crime, desde que não haja coação ou prática ilícita.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Esta alternativa está incorreta porque a ação de Jeferson não impede ou frustra qualquer direito trabalhista garantido por lei. Ele apenas sugere uma mudança de associação, o que não interfere nos direitos laborais dos profissionais.

C - configura crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.

Esta alternativa é errada porque o crime de aliciamento implica na movimentação de trabalhadores de um lugar para outro com fins escusos, o que não ocorre aqui. Jeferson não está movendo trabalhadores, mas sim sugerindo a troca de associação.

D - configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

Essa alternativa está equivocada, pois o atentado contra a liberdade de trabalho envolve coação, violência ou fraude para impedir alguém de trabalhar livremente. Jeferson não está impedindo ninguém de exercer sua profissão.

E - configura crime de atentado contra a liberdade de associação.

Esta opção está incorreta, pois atentado contra a liberdade de associação envolveria coagir alguém a se associar ou a deixar de se associar. Jeferson apenas oferece uma alternativa de associação, sem coação.

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Para aqueles que queiram, o gabarito é a letra A.

questão ridícul@@ kkkk

A conduta será atípica porque TODOS os crimes de atentado, previstos no título IV do Código Penal (CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO), preveem a violência e/ou grave ameaça como requisito essencial para tipificação do crime. Alem disso, é Livre Constituição de Associações sem a obrigação de pedir autorização do estado e sem que ele possa interferir em seu funcionamento.

GABARITO - A

Quase todos os crimes desse capítulo são praticados com o uso de violência ou grave ameaça.

A conduta de Jeferson configura a prática de concorrência desleal, que é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas não se enquadra nas opções apresentadas. A criação de uma nova associação para reunir profissionais da categoria é permitida, mas a sugestão de abandono da associação anterior pode configurar uma prática desleal, que prejudica a imagem e a atuação da primeira entidade

portanto é uma conduta atipica