A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais. Assinale a única alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional.
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Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze
anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados pela
Constituição Federal de 1988 como:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar
aos respectivos mandatos até:
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Nos termos da Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão
competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de:
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