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Q2356774

Direito Constitucional Processo Legislativo ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Odontólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Nutricionista | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Fonoaudiólogo - Educação | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Educador Físico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Fisioterapeuta |

Q2356774 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as leis que são elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional, são classificadas como Leis:

Alternativas

Ordinárias.

Resolutivas.

Complementares.

Elementares.

Delegadas.

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Q2356775

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Poder Executivo ( assuntos)

Q2356775 Direito Constitucional

A competência constitucional para vetar projetos de lei, total ou parcialmente é do:

Alternativas

Presidente da República.

Procurador Geral da República.

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Senado Federal.

Relator de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Q2356776

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Q2356776 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros no exercício dos direitos políticos e maiores de:

Alternativas

trinta anos.

vinte e cinco anos.

trinta e cinco anos.

vinte e um anos.

dezoito anos.

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Q2356777

Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,

Q2356777 Direito Constitucional

O órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático é denominado pela Constituição Federal de 1988 como:

Alternativas

Conselho Nacional de Justiça.

Conselho de Defesa Nacional.

Conselho Fiscal.

Conselho de Segurança.

Conselho Liberal.

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Q2356780

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,

Q2356780 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:

Alternativas

do Prefeito.

judicial.

de fiscal.

da Defensoria Pública.

de Vereador.

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Q2356781

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |

Q2356781 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de:

Alternativas

maior votação.

menor votação.

igual votação.

partido maior.

partido menor.

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Q2356782

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |

Q2356782 Direito Constitucional

A competência constitucional para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana é:

Alternativas

dos Municípios.

dos Estados e do Distrito Federal.

da União.

dos Estados e dos Municípios.

da União e dos Estados.

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Respostas

1: E

2: A

3: D

4: B

5: B

6: A

7: A

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