De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afir...
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Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Provas:
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Q2356780
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 é
CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por
determinação: