“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agra...

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Q246539

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo |

Q246539 Direito Constitucional

“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem" (inciso V do Art. 5^o. da Constituição Federal). Os juristas entendem que

o direito de resposta não ficou prejudicado com a extinção da Lei de Imprensa.

a publicação de fotografia sem a autorização do fotografado não constitui dano à imagem.

o valor das indenizações relacionadas ao direito de resposta fica pendente até a aprovação de nova norma.

nos conglomerados de comunicação o direito de resposta deve ser divulgado em todas as mídias.

por dano moral deve-se entender todo aquele que não venha a afetar o patrimônio material da vítima.

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