Questões de Concurso Público Prefeitura de Sertãozinho - PB 2024 para Agente de Vigilância Sanitária

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Q2521759 Direito Penal
O Código Penal estabelece como conduta típica do crime de Calúnia “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível:
Alternativas
Respostas
1: C