O Código Penal estabelece como conduta típica do crime de C...

GAB C

Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

OFENDIDO??

 EXEMPLO

Theon está respondendo penalmente pela prática do delito de injúria (que é de ação penal privada). Ainda não há sentença irrecorrível. Na situação acima, ninguém pode sair por aí falando que Theon praticou o delito de injúria pelo qual está respondendo penalmente. Não importa sequer se é verdade que ele praticou tal conduta: enquanto não houver sentença irrecorrível, o delito irá se configurar.

fonte: gran concursos

ofendido foi absolvido? não entendi

Essa é para não zerar

Pessoal, não cabe exceção da verdade nesse caso, pois o ofendido, a quem se está imputando uma conduta criminosa, tem um processo em curso sobre essa conduta, que já foi julgado.

Raciocínio é o seguinte:

Se o processo é o mecanismo responsável por julgamento da conduta do agente, e neste processo houve julgamento definitivo (trânsito em julgado) afirmando sua inocência. Então, pergunto: é possível que aquele que injuriou a vítima (o ofendido) apresente uma exceção da verdade confirmando que a vítima de fato cometeu o crime?

Não, afinal o processo serve para isso, afirmar se o agente cometeu ou não determinada conduta.

Admitir prova da verdade, seria semelhante à revisão criminal pro societate. Não pode.