Q2204754Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo previsto no ECA, as emissoras de
televisão somente exibirão, no horário
recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas,
culturais e informativas, em razão do princípio da:
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Q2204755Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao procedimento para perda ou
suspensão do poder familiar, assinale a
alternativa INCORRETA para a hipótese em que
o genitor do adolescente encontrar-se privado de
sua liberdade.
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Q2204756Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das hipóteses de impedimento para servir
no mesmo Conselho Tutelar, nos termos do que
dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa INCORRETA:
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