Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE 2024 para Professor do Ensino Básico - Atendimento Educacional Especializado (AEE) - 20h
Na sua Estrutura de ação em educação
especial, a Declaração de Salamanca aponta
que a Educação Especial incorpora os mais do
que comprovados princípios de uma forte
pedagogia da qual todas as crianças possam se
beneficiar. Nesse sentido:
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Considerando o Decreto Nº 6.571, de 17 de
Setembro de 2008, que dispõe sobre o
atendimento educacional especializado, é
incorreto afirmar que esse documento:
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Ao regulamentar o parágrafo único do art. 60 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o
Decreto Nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008,
como um dos marcos legais da Educação
especial traz como objetivos do atendimento
educacional especializado, EXCETO:
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De acordo com o art. 6º das Diretrizes
Operacionais para o atendimento educacional
especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial, quando dos casos de
Atendimento Educacional Especializado em
ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada
aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino:
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Segundo o Decreto nº 5.626, de 22 de
dezembro de 2005, os “[…] cursos de formação
continuada promovidos por instituições de
ensino superior; e cursos de formação
continuada promovidos por instituições
credenciadas por secretarias de educação” se
referem à:
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De acordo com o Art. 28 da Lei 13.146/2015, é
responsabilidade do poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar, EXCETO:
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Em processos seletivos para ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas
instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas.
A Lei 13.146/2015 prevê que não devem ser
adotadas as seguintes medidas:
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A Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva tem como
objetivo o acesso, a participação e a
aprendizagem dos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas
regulares, orientando os sistemas de ensino
para promover respostas às necessidades
educacionais especiais, garantindo:
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