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AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos
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Q1764249

Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764249 Direito Tributário

Julgue as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a imposto de competência da União:

Alternativas

Imposto de renda e proventos de qualquer natureza.

Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

Imposto sobre produtos industrializados.

Imposto sobre grandes fortunas, nos termo de lei complementar.

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Q1764250

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Municipais , ITBI ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764250 Direito Tributário

É imposto de competência municipal:

Alternativas

Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza.

Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Imposto sobre produtos industrializados.

Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou ascensão física, e de direitos reais sobre imóveis.

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Q1764251

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto ,

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764251 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Alternativas

Instituir imposto sobre templos de qualquer culto.

Instituir taxa sobre templos de qualquer culto.

Instituir cobrança de melhoria sobre templos de qualquer culto.

Instituir preço público sobre templos de qualquer culto.

Não há vedação para instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

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Q1764252

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764252 Direito Tributário

Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

Alternativas

A isenção

A imunidade

O pagamento

A anistia

O parcelamento

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Q1764253

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764253 Direito Tributário

São modalidades de tributos:

Alternativas

Taxa, preço público e imposto.

Contribuição de melhoria, taxa e imposto.

Contribuição de melhoria, imposto e preço público.

Isenção, imunidade e anistia.

Imposto, taxa e moratória.

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Q1764254

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764254 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:

Alternativas

Toda a prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente desvinculada.

Toda a prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em decreto e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Toda a prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em portaria e cobrada mediante atividade administrativa plenamente desvinculada.

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Q1764255

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764255 Direito Tributário

A obrigação tributária pode ser:

Alternativas

Principal ou acessória.

Ativa ou inativa.

Principal ou substancial.

Compulsória ou voluntária.

Ativa ou passiva.

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Q1764256

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764256 Direito Tributário

É considerado sujeito ativo da obrigação:

Alternativas

O contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.

O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

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Q1764257

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764257 Direito Tributário

Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:

Alternativas

Que é permitida a dispensa do pagamento do tributo por meio da equidade.

Por analogia é permitido à exigência de tributo não previsto em lei.

Que a lei que define infração ou aplica penalidades, em caso de surgir dúvida quanto a natureza da capitulação legal do fato, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado.

Os princípios de gerais de direito privado são admitidos para definição dos efeitos tributários.

Que a lei que define infração ou aplica penalidades, em caso de surgir dúvida quanto a natureza da capitulação legal do fato, interpreta-se de maneira mais favorável ao fisco.

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Q1764258

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764258 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:

Alternativas

Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Tem como fator gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A remuneração paga pelo o usuário de um serviço público concedido.

A remuneração paga pelo contribuinte para o exercício de poder de polícia.

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Respostas

1: B

2: E

3: A

4: C

5: B

6: D

7: A

8: C

9: C

10: B

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