Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de
quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor?
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Podemos afirmar que a unidade da rede
socioassistencial de proteção social básica que se
diferencia das demais, pois além da oferta de serviços e
ações, possui as funções exclusivas de oferta pública do
trabalho social com famílias do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família e de gestão territorial da
rede socioassistencial de proteção social básica, é
chamada de:
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