Uma determinada prefeitura realiza, dentre outros serviços, a fiscalização ambiental, a limpeza
urbana e a iluminação pública. Considerando esta situação hipotética, é correto afirmar que:
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Um aumento da alíquota do imposto de importação a fim de proteger o mercado nacional da
concorrência de produtos estrangeiros e um aumento da alíquota do imposto de renda em função da
capacidade econômica do contribuinte apresentam, respectivamente, a finalidade:
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