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AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário
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Q1749817

Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749817 Direito Tributário

Acerca das certidões tributárias, analise: I - A certidão negativa de débito declara a inexistência de débito tributário para o sujeito passivo; II - A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de dez dias da data da entrada do requerimento na repartição; III - A certidão negativa expedida com culpa, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. Dos itens acima:

Alternativas

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

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Q1749818

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749818 Direito Tributário

Assinale a alternativa que consiste em hipóteses de extinção do crédito tributário, conforme dispõe o Código Tributário Nacional:

Alternativas

Anistia e isenção.

Decisão judicial passada em julgado e prescrição.

Compensação e moratória.

Parcelamento e depósito do montante integral.

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Q1749819

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749819 Direito Tributário

Assinale a alternativa que representa corretamente uma hipótese de taxa pública:

Alternativas

Taxa de esgoto.

Taxa de iluminação pública.

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária.

Taxa de prevenção de incêndio.

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Q1749820

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749820 Direito Tributário

Considerando os princípios e as competências tributárias, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Taxas e contribuições de melhorias são tributos de competência comum.

A capacidade tributária ativa é indelegável, salvo as atribuições de arrecadar ou fiscalizar tributos.

O princípio da proibição da utilização do tributo com efeito de confisco não se aplica as multas de natureza tributária, pois multa não é tributo.

O princípio da irretroatividade é incompatível com a existência de leis tributárias que produzam efeitos jurídicos sobre quaisquer atos pretéritos.

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Q1749821

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749821 Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional no Título Legislação Tributária, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Utilizam-se as leis do direito privado para pesquisa da definição, conteúdo e alcance de seus institutos, bem como para definição dos efeitos tributários.

O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre o parcelamento.

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Q1749822

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749822 Direito Tributário

Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O direito de pleitear restituição mediante ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em dois anos.

O prazo decadencial corresponde ao prazo que a autoridade administrativa possui para cobrar o crédito tributário.

O prazo prescricional é contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

A prescrição se interrompe pela citação do devedor na inscrição da dívida ativa.

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Q1749823

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749823 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel ou em razão do tempo. Estas progressividades apresentam, respectivamente, a finalidade:

Alternativas

Parafiscal e extrafiscal.

Fiscal e contributiva.

Extrafiscal para ambas.

Fiscal e extrafiscal.

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Q1749824

Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749824 Direito Tributário

Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS), cabe à lei complementar:

Alternativas

Definir seus responsáveis.

Dispor sobre substituição tributária.

Dispor sobre a seletividade.

Estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas.

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Q1749825

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749825 Direito Tributário

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A base de cálculo é o valor venal do imóvel, sem considerar, em regra, o valor dos bens móveis nele mantidos.

Possui fato gerador instantâneo e lançamento por homologação.

Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do imposto.

Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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Q1749826

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749826 Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais:

Alternativas

A sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

O lugar da sua residência, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

O estabelecimento da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

Qualquer de suas residências no território da entidade tributante.

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Q1749827

Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749827 Direito Tributário

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, exceto os:

Alternativas

Bancos.

Corretores.

Administradores judiciais.

Espólios.

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Q1749830

Português Morfologia - Verbos , Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo) ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Enfermeira | AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo | AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário | AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Médico | AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Odontólogo |

Q1749830 Português

“O modo ______________________________ é o modo da realidade: serve para enunciar um fato ou um estado verdadeiros ou supostos verdadeiros, em orações independentes ou dependentes, declarativas, interrogativas ou exclamativas, quer afirmando, quer negando.”. Relativo aos modos verbais, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Alternativas

Indicativo.

Imperativo.

Subjuntivo exortativo.

Subjuntivo optativo.

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Q1749837

Português Ortografia , Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos ,

Q1749837 Português

“Trânsito” e “público” são acentuados porque:

Alternativas

São palavras proparoxítonas, pois recebem o acento agudo na antepenúltima sílaba.

São palavras oxítonas, pois possuem vogais “a” e “u” semiabertas.

Não possuem mais acentos segundo a nova reforma ortográfica.

São palavras paroxítonas, pois recebem o acento agudo na antepenúltima sílaba.

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Q1749839

Geografia Geografia Política ,

Q1749839 Geografia

A Ásia é o continente dos contrastes, apresentando uma elevada variação climática, geomorfológica, demográfica, cultural e territorial. São países que fazem parte do Continente Asiático, exceto:

Alternativas

Armênia.

Geórgia.

Cazaquistão.

Romênia.

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Q1750810

Português Morfologia - Verbos , Locução Verbal ,

Q1750810 Português

Não há locução adverbial em:

Alternativas

Pela manhã, costumo beber um pouco de água natural para melhorar o funcionamento intestinal.

“E só agora notava que todos esses afagos eram sempre ocultos e assustados, feitos como que ilegalmente, às escondidas, e quase sempre acompanhados de choro.” (Aluísio Azevedo)

“As seções avançadas ascendiam, porém, mais rápidas, pelas barrancas, conquistando o terreno, até que outra irrupção repentina do adversário lhes tomasse a frente, ou as aferrasse de soslaio.” (Euclides da Cunha)

Aos domingos eu pratico exercícios físicos.

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Respostas

16: A

17: B

18: C

19: A

20: A

21: A

22: D

23: B

24: B

25: A

26: D

27: A

28: A

29: D

30: A

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