À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleiç...

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Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749826 Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais:

A sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

O lugar da sua residência, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

O estabelecimento da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

Qualquer de suas residências no território da entidade tributante.

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À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleiç...

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