Questões de Concurso Público CONDER - SC 2019 para Engenheiro Agrônomo

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Q1709143
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1709143 Direito Ambiental
Os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas. Esse termo de compromisso deverá ser firmado em um período de tempo, contados da protocolização do requerimento. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:
Alternativas
Q1709148
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Geólogo | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1709148 Direito Ambiental
O Estudo Ambiental Simplificado - EAS é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Assinale a alternativa correta que corresponde ao objetivo de sua apresentação:
Alternativas
Q1710164
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal , Outros temas de Código Florestal ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710164 Direito Ambiental
O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com alguns instrumentos. Em relação a esses instrumentos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1710168
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710168 Direito Ambiental
Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:
Alternativas
Q1710169
Direito Ambiental Outros temas de Código Florestal ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710169 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.651/12, analise:
(__) - Faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente. (__) - Nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água. (__) - Olho d’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1710172
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710172 Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta relacionada às competências do CONAMA:
Alternativas
Q1710173
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710173 Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/12, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
I. 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; II. 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; III. 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1710174
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710174 Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental deve ser compreendida como instrumento de planejamento, isto é, como uma atividade técnico-científica que tem por finalidade identificar, prever e interpretar os efeitos de uma determinada ação humana sobre o ambiente. Em relação a Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1710175
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade administrativa ambiental ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710175 Direito Ambiental
Em relação às demais Sanções Administrativas estabelecidas no Decreto nº 6.514/08, analise:
(__) - O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou correlacionadas com a infração; (__) - No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência; (__) - A pedido do interessado, o órgão ambiental autuante emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo, conforme o caso.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1710176
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710176 Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo a constituição federal para assegurar a efetividade desse direito, o poder público tem algumas incumbências. Assinale a alternativa correta que representa uma delas:
Alternativas
Q1710177
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710177 Direito Ambiental
O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é um documento de publicação periódica, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente, que visa apresentar o panorama do estado da qualidade ambiental no Brasil. Em relação a esse relatório, analise:
(__) - É um documento técnico, multissetorial e multitemático. (__) - Tem por objetivo disseminar informações para o conhecimento da sociedade e apoiar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas nacionais, direta relacionadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. (__) - O RQMA encontra-se em consonância com outros princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especialmente aqueles relacionados às informações ambientais.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: D
5: B
6: C
7: D
8: C
9: D
10: B
11: X
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