Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos segui...

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Q1710168

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q1710168 Direito Ambiental

Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:

Delegação de atribuições de um ente federativo a outro.

Convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público.

Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal.

Somete fundos públicos e outros instrumentos econômicos.

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