Questões de Concurso Público CONDER - SC 2019 para Engenheiro Sanitarista/Ambiental

A disposição final do efluente do coletor predial de um sistema de esgoto sanitário deve ser feita: (__) - Em rede pública de coleta de esgoto sanitário, quando ela existir; (__) - Em sistema particular de tratamento, quando não houver rede pública de coleta de esgoto sanitário; (__) - O sistema particular de tratamento mencionado anteriormente não deve ser concebido de acordo com a normalização brasileira pertinente.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que contenha a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da Licença Ambiental de Operação (LAO) será prorrogado, via ofício, por um período a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:

Os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas. Esse termo de compromisso deverá ser firmado em um período de tempo, contados da protocolização do requerimento. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:

Com base na Resolução CONSEMA Nº 117/2017, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender os seguintes requisitos básicos: I. Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos; II. Dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental e social; III. Informar ao CONSEMA, o exercício do licenciamento ambiental municipal, apresentando os atos constitutivos de criação do órgão ambiental municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e quadro técnico municipal habilitado.
Dos itens acima:

A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental, define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Em relação à definição descrita abaixo, assinale a alternativa correta que a corresponde: “Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”