A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos p...

A alternativa correta é a alternativa C - Licença Ambiental de Operação.

A questão aborda a Resolução CONSEMA nº 98/2017, que regulamenta o licenciamento ambiental em Santa Catarina. Neste contexto, é fundamental compreender os tipos de licenças ambientais e suas funções específicas no processo de licenciamento ambiental. Entender esses conceitos é essencial para responder corretamente a questão.

A licença ambiental é concedida em etapas distintas, cada uma correspondendo a uma fase do empreendimento ou atividade, com requisitos específicos. Vamos analisar cada tipo mencionado nas alternativas:

A - Licença Ambiental de Instalação (LAI): Esta licença autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados. Ela é concedida após a Licença Prévia (LP) e antes da Licença de Operação (LO). Portanto, não é a que autoriza a operação.

B - Licença de Adesão ou Compromisso: Esta licença normalmente está relacionada a processos simplificados de licenciamento para pequenas atividades com baixo potencial de impacto ambiental. Não é a opção correta, uma vez que a questão refere-se à licença que autoriza a operação da atividade.

C - Licença Ambiental de Operação (LAO): É o documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento. Esta licença só é emitida após a verificação do cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores, como a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI). A LAO garante que todas as medidas de controle ambiental e condicionantes foram implementadas, assegurando que o empreendimento pode iniciar suas atividades de operação. Além disso, quando necessário, esta licença também considera medidas para a desativação da atividade.

D - Licença Ambiental Prévia (LP): Este tipo de licença é concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental. Esta licença é emitida antes da Licença de Instalação e da Licença de Operação.

Conclusão: A Licença Ambiental de Operação (LAO) é a correta, pois é o documento que efetivamente autoriza a operação do empreendimento após verificar o cumprimento das exigências das licenças anteriores.

Gabarito: letra C.

Literalidade da resolução Consema nº 98/2017.

Art. 2º Para fins desta resolução adotam-se as seguintes definições:

XXVII - Licença Ambiental de Operação (LAO): documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação;