Questões Prefeitura de Iporã do Oeste - SC 2019 para Professor de Matemática

Q1722463

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Matemática |

Q1722463 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever do Estado assegurar a toda a criança e a todo adolescente:

Orientação educacional aos portadores de deficiência, direcionando-os preferencialmente para atendimento em rede particular de ensino especializada.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças com idade superior à três anos de idade.

Acesso a cursinhos preparatórios para acesso ao nível superior.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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