Questões Prefeitura de Belmonte - SC 2021 para Professor de Educação Infantil

Q2410773

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil |

Q2410773 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos", é uma competência administrativa comum:

Da União, observada a lei complementar federal.

Do Município e do Estado, conforme a lei complementar estadual.

Do Município, observada a legislação local.

Do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal.

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