Q1740969Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere ao comércio ambulante, o Código
de Posturas de São Miguel do Oeste/SC estabelece
determinadas vedações ao ambulante. As
alternativas a seguir apresentam algumas destas
vedações, EXCETO:
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Q1740976Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Obras de São Miguel do
Oeste /SC, as obras em andamento, sejam elas
construções ou reformas, serão embargadas pelos
motivos a seguir, EXCETO:
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Q1740980Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras do Município de São
Miguel do Oeste /SC, a "unidade de sedimentação e
digestão de fluxo horizontal, destinada ao tratamento
de esgotos" denomina-se como:
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