Q1912738Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tomando como base o Código de Obras de
Guarujá do Sul/SC em obras que estão sendo
executadas próximas a hospitais e asilos é proibido executar trabalhos que produzam ruídos durante
qual intervalo de tempo?
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Q1912742Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras do município de
Guarujá do Sul/SC o licenciamento para início da
construção, exceto em casos especiais como por
exemplo ações judiciais, terá validade de:
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Q1912757Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guarujá
do Sul-SC, veda a nomeação pelo Prefeito, o
Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara para
algumas funções, EXCETO:
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