Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, o poder público, através do órgão
competente, regulará as diversões e espetáculos
públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas
etárias a que não se recomendem, locais e horários em
que sua apresentação se mostre inadequada.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que: