Questões Prefeitura de Iporã do Oeste - SC 2023 para Professor de Artes - Habilitado e Não Habilitado

Q2280690

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Artes - Habilitado e Não Habilitado |

Q2280690 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) atingir seus objetivos protetivos, é essencial que se defina quem são as crianças e os adolescentes. Nesse sentido, considera-se criança a pessoa com:

Até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade.

Até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

Até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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