Q2130355Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as atribuições que regem a profissão de Auxiliar
de Ensino do município de Itapiranga/SC, conforme
disposto na Lei n° 164/2022, marque a alternativa
CORRETA.
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Q2130368Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a outorga de
isenções e anistias fiscais, ou permissão de perdão de
dívidas sem interesse público justificado, é:
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