Questões Prefeitura de Itapiranga - SC 2023 para Psicólogo

Q2131390

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Psicólogo |

Q2131390 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feira:

Pelos familiares, quando a pessoa idosa for interditada.

Pelo curador, quando não houver tempo hábil para consultar o familiar.

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Pelos médico, prevalecendo sobre o que os familiares ou curador definem.

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