Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapiranga - SC 2023 para Técnico em Enfermagem

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Q2129947 Português
Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil


"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0wr0174xw7o. Adaptado.

O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista, diz a advogada, 'especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa'.
O termo em destaque, sintaticamente, é:
Alternativas
Q2129948 Português
Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil


"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0wr0174xw7o. Adaptado.

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência.
Assinale a opção CORRETA quanto à nova pontuação sem alteração do sentido original da frase. 
Alternativas
Q2129949 Português
Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil


"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0wr0174xw7o. Adaptado.

Apesar de 'determinar' exigências dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma.
Em relação ao verbo destacado, o mesmo classifica-se como:
Alternativas
Q2129950 Português
Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil


"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0wr0174xw7o. Adaptado.

Já existe na legislação brasileira a determinação de que homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho sejam remunerados da mesma forma, mas na prática, muitas vezes, essa exigência legal não é cumprida.
Assinale a opção de acordo com o texto base. 
Alternativas
Q2129951 Português
Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil


"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0wr0174xw7o. Adaptado.

As mulheres, nesses cargos, 'ganham' mais do que os homens...
Conjugando-se o verbo destacado no imperfeito do subjuntivo, tem-se:
Alternativas
Q2129952 Português
Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil


"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0wr0174xw7o. Adaptado.

Além disso, a diferença de tempo exercido na função também justifica o pagamento diferenciado.
O sujeito da frase em questão é:
Alternativas
Q2129953 Português
Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil


"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0wr0174xw7o. Adaptado.

[...] em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto.
Em relação à acentuação gráfica, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2129954 Português
Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil


"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0wr0174xw7o. Adaptado.

Existem requisitos bem específicos para os trabalhos idênticos.

O verbo presente na frase é:

Alternativas
Q2129955 Português
Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil


"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0wr0174xw7o. Adaptado.

Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil?
Assinale a opção CORRETA em relação ao uso do porquê. 
Alternativas
Q2129956 Português
Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não vingaram no Brasil


"A previsão de que não haja discriminação de gênero no trabalho está presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constituição", explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros. "Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que fala de proibição de diferença salarial", exemplifica.

Além disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do sexo do trabalhador se as funções forem idênticas. A exigência foi reforçada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são descumpridas com frequência. Dados do IBGE mostram que as mulheres, em média, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de gerência, diretoria e outros de maior salário, a diferença é ainda maior - as mulheres, nesses cargos, ganham, em média, apenas 61,9% do que os homens recebem.

Barros explica que, apesar de determinar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece sanção alguma em caso específico de discriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeito de isso se materializar é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista", diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa. Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tipo de prejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso - de dificuldade no acesso à Justiça ao medo de impactos negativos em sua reputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhista, em geral, são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso. Para muitas empresas, arcar com eventuais multas em ações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação. Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultado de discriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa." Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferença de tempo exercido na função também pode justificar o pagamento diferenciado".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que, na verdade, são provenientes de discriminação de gênero. "Pode ser difícil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente, fica bem claro que existe diferença salarial por causa do gênero", afirma.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0wr0174xw7o. Adaptado.

O único jeito de se determinar salários iguais é se o assunto for tratado em uma ação trabalhista.
Assinale a opção de acordo com o texto base. 
Alternativas
Q2129957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o exercício de mandato eletivo é:
Alternativas
Q2129958 História e Geografia de Estados e Municípios
A definição acima diz respeito a formações presentes de forma significativa no litoral de Santa Catarina.
"(...) são formações constituídas, principalmente, de conchas de moluscos, formadas ao longo de milhares de anos pelas populações que habitavam regiões litorâneas. Essas conchas eram descartadas após o consumo dos moluscos, formando imensas montanhas".
Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil
Essas formações são os: 
Alternativas
Q2129959 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, entre as competências do município, no exercício de sua autonomia, NÃO consta: 
Alternativas
Q2129960 Atualidades
No ano de 2021 foi lançado o primeiro satélite de observação da Terra totalmente desenvolvido pelo Brasil, que ainda hoje é responsável por monitorar o desmatamento da Amazônia e também de outros biomas brasileiros. Esse satélite foi denominado de: 
Alternativas
Q2129961 História e Geografia de Estados e Municípios
No ano de 1926, desbravadores chegaram ao território onde hoje se encontra a cidade de Itapiranga/SC, que na ocasião foi chamado de: 
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: B
19: C
20: A
21: A
22: D
23: A
24: A
25: C
26: A
27: A
28: B
29: B
30: C