Questões de Concurso Público Prefeitura de Palma Sola - SC 2023 para Assistente Social

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que não corresponde a um princípio democrático da Política Nacional de Assistência Social.

No que diz respeito a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo:
I.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
II.As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
III.A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO:

No que se refere a tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que corresponde a um Serviços de Proteção Social Básica.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento: