Questões de Concurso Público Prefeitura de Palma Sola - SC 2023 para Assistente Social

No que diz respeito a organização do estado estabelecido na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:
I.É dever da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II.A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
III.Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) consiste em órgão superior de deliberação colegiada, composto por: 

Segundo o Estatuto do idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere ao Congresso Nacional.

É o caso de um projeto em Mar del Plata, na Argentina, focado na criação de larvas de moscas como alimento para a piscicultura.
Assinale a opção CORRETA quanto à nova pontuação sem alteração do sentido original da frase.