Segundo o Estatuto do idoso, é assegurada a gratuidade dos ...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q2230744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, EXCETO:

Nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Nos serviços inclusivos e não especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Nos serviços inclusivos e não especiais, quando prestados paralelamente aos serviços irregulares.

Nos serviços seletivos e especiais, quando não prestados paralelamente aos serviços regulares.

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