Questões Câmara de Guaraciaba - SC 2024 para Gerente de Recursos Humanos

Q3033105

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Gerente de Recursos Humanos |

Q3033105 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca da duração e do valor da Gratificação pela Realização de Tarefa Especial, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba (Lei Complementar n. 40/12), é correto afirmar que:

Sua duração será de, no máximo, 08 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 15% do vencimento do cargo.

Sua duração será de, no máximo, 04 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 20% do vencimento do cargo.

Sua duração será de, no máximo, 12 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 20% do vencimento do cargo.

Sua duração será de, no máximo, 06 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 25% do vencimento do cargo.

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Q3033133

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Gerente de Recursos Humanos |

Q3033133 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada a ampla defesa."
O trecho acima é parte da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC e configuram:

Condições para a perda do cargo de servidor público estável.

Condições para que aconteça a posse do indivíduo aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Condições para que o servidor colocado à disposição consiga rever seu cargo.

Condições para que o servidor público se torne estável.

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