Questões de Concurso Público Prefeitura de Descanso - SC 2024 para Psicólogo (Secretaria de Assistência Social)

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Q3166308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas garantias de prioridade para crianças e adolescentes. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)Prioridade de recebimento de restituições diversas.


(__)Precedência de recebimento de imposto de renda pelos seus representantes.


(__)Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 

Alternativas
Q3166311 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B