Questões Prefeitura de Itapiranga - SC 2024 para Técnico em Segurança do Trabalho

Q3028349

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3028349 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Das afirmativas abaixo, analise o que é competência privativa do Prefeito de Itapiranga/SC descrita no Art. 59 da Lei Orgânica:

I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais e outros cargos de confiança.

II. Vetar projetos de lei total ou parcialmente.

III. Organizar eleições municipais.

IV. Decretar calamidade pública ou estado de emergência, sempre que ocorrerem fatos, que o justifiquem.

Está correto o que se afirma em:

I, II e IV apenas.

I, II e III apenas.

II, III e IV apenas.

II e III apenas.

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Q3028351

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3028351 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal, quais circunstâncias levam à perda do mandato do vereador em Itapiranga/SC?

Somente por subsistência de residência no município.

Infringir proibições do Art. 24, e tiver procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Somente por absolvição criminal.

Somente por assiduidade não justificada.

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