Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2024 para Orientador Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes possuem todos os direitos fundamentais garantidos a qualquer pessoa, sem prejuízo da proteção integral. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. É assegurado às crianças e aos adolescentes, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com absoluta prioridade.
III. Nenhuma criança ou adolescente deve sofrer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Caso alguém, cometa algum desses atos ou deixe de proteger os direitos da criança ou adolescente, essa pessoa será responsabilizada e punida de acordo com a lei.

É CORRETO o que se afirma em: