De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |
Q3116247
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), crianças e adolescentes possuem todos os
direitos fundamentais garantidos a qualquer pessoa, sem
prejuízo da proteção integral. Nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo:
I. É assegurado às crianças e aos adolescentes, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com absoluta prioridade.
III. Nenhuma criança ou adolescente deve sofrer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Caso alguém, cometa algum desses atos ou deixe de proteger os direitos da criança ou adolescente, essa pessoa será responsabilizada e punida de acordo com a lei.
É CORRETO o que se afirma em:
I. É assegurado às crianças e aos adolescentes, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com absoluta prioridade.
III. Nenhuma criança ou adolescente deve sofrer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Caso alguém, cometa algum desses atos ou deixe de proteger os direitos da criança ou adolescente, essa pessoa será responsabilizada e punida de acordo com a lei.
É CORRETO o que se afirma em: