Questões Prefeitura de São João do Oeste - SC 2024 para Professor de Artes

Q3106110

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Artes |

Q3106110 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre as disposições contidas no ECA, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade, mesmo em casos de ato infracional grave.

O ECA estabelece que a adoção internacional só pode ocorrer após esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.

O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.

O ECA considera criança a pessoa com até 14 anos de idade e adolescente aquela entre 14 e 21 anos de idade.

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