Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2024 para Professor de Educação Física (Futsal Feminino)

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Q3194891
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Futsal Feminino) |
Q3194891 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A aluna Regiane Fernanda, com idade de quatorze anos, é atleta do projeto escolinha de esporte "Furacões da bola". Matriculada regularmente na educação básica, ela cumpre fielmente com seus compromissos na escola, além de participar das aulas no projeto. Recentemente, Regiane iniciou um trabalho na condição de menor aprendiz, com base na redação do Artigo 60 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que afirma:
Alternativas
Respostas
1: D
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