De acordo com a Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações
(Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no
Município de São Miguel do Oeste), a Secretaria
Municipal de Educação é o órgão próprio do Sistema
Municipal de Ensino para planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo
do poder público municipal no âmbito da educação
básica. Para cumprir suas atribuições, a Secretaria
contará com, EXCETO: